Domingo,
25 de Setembro de 2022 -
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25/09/2022 (3 notícias)
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24/09/2022 (5 notícias)
- TJ São Paulo OE julga inconstitucional lei que exige autorização do Legislativo para a concessão de serviços públicos
- Supremo Tribunal Federal Decisão sobre obrigação do poder público de ofertar educação infantil é destaque no “Supremo na Semana”
- TRF 1ª Região DECISÃO: Ação rescisória não pode ser usada para substituir recurso contra acórdão
- TRF 1ª Região DECISÃO: Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de militares inativos
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23/09/2022 (2 notícias)
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